Por trás das centenas de ocupações em escolas de São Paulo tem muito assunto difícil de entender. É por isso que a gente conversou com advogadas pra descomplicar essa história toda.

Por Vinícius Cordeiro

Os alunos de escolas estaduais de São Paulo estão ocupando centenas de colégios como forma de protesto contra a reorganização escolar do governo Alckmin, que quer cada unidade com apenas um ciclo.

Ou seja, dentro de um colégio só teria a galera do Ensino Médio ou Ensino Fundamental – Inicial ou Final, por exemplo. Além disso, o plano do governo também prevê o fechamento de 93 escolas, que devem virar creches ou escolas técnicas.

Só que essa forma de manifestação via ocupações tá gerando uma batalha jurídica: tem negociações em audiências públicas, reintegrações de posse, cancelamento de provas. Tem muita gente envolvida e muitas leis difíceis de entender.

É por isso que a gente decidiu conversar com as advogadas Mariana Fideles e Andrea Lua Di Sarno para descomplicar esse assunto por completo!

1) Qual a diferença entre “ocupação” e “invasão”?
Ocupação é quando a galera toma posse de uma propriedade sem atividade, sem nenhuma função. Já invasão é quando essa propriedade tem uma função e, mesmo assim, a galera toma posse. Só que, nesse caso, a justiça não tá considerando que o pessoal tá invadindo, mas sim ocupando um bem público pra fazer uma manifestação democrática, tentando forçar um diálogo com o governo estadual sobre a reorganização.

2) Quais são os direitos e deveres da galera que tá ocupando?
Uma coisa sempre na cabeça: paz e amor! A ocupação deve ser pacífica, com todo mundo preservando a escola e tudo o que tem dentro dela pra evitar qualquer rolo depois com a justiça. É legal também manter aulas e atividades. Além disso, os estudantes podem fazer um manifesto, que é um texto onde eles dizem as razões do movimento e quais são as reivindicações.

3) E o que eles devem fazer se receberem uma intimação?
Daí é preciso conversar com advogados, procurar a defensoria pública e o conselho tutelar – que representa e defende quem é menor de idade. É essa galera que vai representar na justiça quem está ocupando as escolas. Depois, é só aguardar as orientações.

4) O que o governo está fazendo quando uma escola é ocupada?
O procurador do Estado (aquela pessoa que defende os interesses do governo) entrou com ações na justiça para retirar o pessoal que tá ocupando a escola. É o que eles chamam de reintegração de posse. Esse pedido é uma liminar, como quase todo pedido judicial. Isso significa que, se o juiz perceber que o caso é urgente e pode acontecer um dano maior se demorar pra decidir, ele pode conceder essa liminar e, depois, discutir o processo analisando as provas. O que significa que ele quer que aquilo seja feito logo, sem ouvir as outras partes envolvidas. No caso das ocupações, a Defensoria Pública interrompeu a liminar porque viu que isso poderia dar um preju para os jovens nos colégios ocupados.

5) E que papo é esse de reintegração de posse e o que acontece se isso rolar?
A reintegração de posse é quando o juiz decide que a galera tem que desocupar um imóvel dentro de um prazo. Senão, a polícia aparece pra usar uma “forcinha” e tirar o pessoal de dentro da propriedade.

6) Mas gente, a polícia pode atuar contra menores de idade? Até que ponto eles poder usar essa “forcinha”?
Quando rola uma reintegração de posse com uso de força policial, essa galera tem o aval pra forçar a saída os ocupantes do prédio. No caso dos estudantes, a coisa muda um pouco. A presença do Conselho Tutelar é obrigatória, além de um time de assistentes sociais e psicólogas pra garantir que todo mundo saia da escola na paz e sem violência.

7) Pera aí! O governo vive falando que a escola é um “patrimônio público”. Isso significa que ela não pertence a um indivíduo ou entidade. Então qual o problema dos estudantes ocuparem o que é deles por direito?
Não é beeem assim. Mesmo sendo um patrimônio público, a escola tem suas regras de funcionamento. Em uma biblioteca pública, por exemplo, a gente não pode ficar por lá depois que eles encerram as atividades, né? No caso das ocupações, é um direito dos estudantes ocuparem por ser um ato político e de reivindicação. E, até agora, os juízes entenderam exatamente isso nas ações que foram julgadas.

8) Os alunos estão sendo chamados para audiências de conciliação pro governo tentar um acordo e eles desocuparem as escolas. E se não houver acordo, o que acontece?
Como a possibilidade da reintegração de posse com uso da força policial foi suspensa, estudantes e o governo têm suas reivindicações ouvidas por um juiz. Na capital, a justiça suspendeu a reintegração de posse e determinou que o governo converse com os alunos pra resolver isso na paz. Mas, se um dos lados não curtir uma decisão do juiz, por exemplo, pode enviar a questão para o Tribunal de Justiça, em segunda instância, onde o desembargador vai avaliar. É o que se chama de recorrer.

9) E se a gente tá falando de escolas estaduais, por que uma mesma decisão não serve pra todo mundo do estado de São Paulo?
É que esses processos são divididos entre várias partes e uma delas tem a ver com o território: o local onde estão as escolas, por exemplo. Assim, o juiz da ação que rolou na capital só pode decidir sobre as escolas que estão dentro da cidade de São Paulo.

10) Você me falou aí vários profissionais e eu não peguei muito bem as funções de cada um. Explica direito isso aí!
Tá bom, de boas. Vamos lá:
Juiz – é o cara que julga os processos em primeira instância, ou seja, na fase inicial de um processo.
Desembargador – são aqueles que julgam na segunda fase do processo (segunda instância). Essa galera começa a trabalhar quando alguém reclama da decisão do juiz – recorre.
Defensoria Pública – ela dá assistência jurídica de graaaça e tá representando os alunos através dos seus núcleos de direitos humanos, infância e juventude.
Conselho Tutelar – esse pessoal tem a função de cuidar dos direitos de crianças e adolescentes.

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