Texto: Tiago Tuiuiú

O impeachment é um mecanismo utilizado para tirar o mandato de qualquer representante do poder executivo (presidente, governador e prefeito). Só que, pra isso, eles precisam necessariamente ter cometido algum crime previsto na Constituição. 

São crimes bem específicos e que colocam em dúvida o caráter do governante e o bom funcionamento do governo, só serão consideradas as denuncias com provas, sejam elas físicas ou documentais – o que não foi o caso da presidente Dilma no começo deste ano, já que faltavam provas. O impeachment só pode ser usado se houver crime, não como instrumento de desaprovação de um governo.

São considerados crimes: ações que coloquem o país em risco de guerra; que impeçam o livre direito ao voto e outros direitos políticos, individuais e sociais; e contrárias à segurança interna do país, como tentar através de violência mudar a forma de governo e a Constituição.

Primeiro, tem de haver uma denúncia. Ela pode ser feita por qualquer cidadão com base em provas (documentos, testemunhas, imagens) e deve ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Só que – atenção – ela só pode ser recebida enquanto o acusado estiver no poder e serão julgados apenas crimes cometidos desse mesmo período.

Houve 17 pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o governo de Dilma Rousseff, segundo documento apresentado pela Camara dos Deputados – 15 no primeiro mandato (2012 – 2014) e dois no atual.

As denúncias são comuns: Fernando Henrique teve 15 e Lula, 28. Sobre os governos de Itamar Franco e José Sarney, a câmara não passou informações.

Só um presidente sofreu impeachment no Brasil até hoje. Em 29 de dezembro de 1992, depois de meses de investigação sob a denuncia de fraude financeira, o então presidente Fernando Collor de Melo, aos 42 anos, renunciou ao cargo antes de ser condenado, numa tentativa de sair do cargo com a expectativa de que o processo fosse paralisado.

Mesmo assim, foi condenado. Collor assumiu após a morte de Tancredo Neves, foi o primeiro presidente eleito por voto direto do povo após 21 anos de regime militar (1964 – 1985).

Mas como pedir um impeachment?

Resumão do impeachment. Por Agência Pública

Quem pode pedir um impeachment?
Qualquer pessoa pode denunciar um presidente, governador ou prefeito. Só que ele deve ter cometido crimes como: impedir o voto; mudar dinheiro do orçamento sem autorização legal; não pagar valores determinados em sentença judicial ou outros crimes estabelecidos em lei. Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

E por que um pedido seria aceito?
As denúncias serão analisadas só enquanto o governante estiver na função (no mandato). Elas devem ser encaminhadas à Câmara dos Deputados para serem avaliadas, e só serão aceitas se consideradas compatíveis com os crimes descritos na Lei 1.079 e se houver provas que comprovem o crime (imagens, documentos, testemunhas).

Como fazer a denúncia?
A denúncia deve ser assinada, ter firma reconhecida em cartório, o número do título de eleitor do denunciante (para comprovar a cidadania) e provas dos crimes supostamente praticados. Valem documentos, testemunhas, imagens e outros materiais que comprovem. A denúncia pode ser encaminhada por correio para o Presidente da Câmara – atualmente Eduardo Cunha – no endereço, Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70160-900, ou protocolada diretamente na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Quem examina a denúncia?
Se a denúncia estiver enquadrada nos critérios necessários (crimes estabelecidos na Lei 1.079 e com provas consistentes) e o presidente da Câmara considerar que é valida, ela é lida em plenário e encaminhada a uma comissão especial que analisa o caso.

Caso seja considerada relevante na comissão, o acusado tem até dez sessões da Câmara para se manifestar.

Depois de ele apresentar a defesa, a comissão tem até cinco sessões de prazo para apresentar o parecer, que deve ser lido na íntegra no plenário da Câmara.

Como o processo é julgado?
O documento deve ser incluído na “ordem do dia” (agenda de discussões que acontecerão na Câmara e é determinada pelo presidente da Câmara) 48 horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia. Aí ele é votado pelos 513 deputados.

A abertura do processo de impeachment será autorizada se pelo menos ⅔ dos deputados, ou 342 votos, forem a favor. Se a Câmara decidir abrir o processo, o pedido é encaminhado ao Senado.

O governante fica no cargo enquanto é julgado?
Quando o Senado dá inicio ao processo de impeachment, o presidente é automaticamente afastado das funções por 180 dias – tempo que a Casa tem para finalizar o processo, culpando ou inocentando o acusado, e também para que ele manifeste sua defesa.

Se o prazo for superado, o presidente volta ao cargo até que a avaliação termine.

Caso o presidente seja considerado culpado, o Senado determina por quanto tempo ele vai ficar impedido de exercer qualquer função pública.

Quem assume a presidência?
O vice assume a partir do momento em que o culpado for afastado do cargo.

Se o vice não puder exercer a função (se for cassado, morto ou renunciar por exemplo), novas eleições serão convocadas. Nos dois primeiros anos do mandato, as eleições são diretas. Nos dois últimos anos, a escolha é indireta, feita pelo Congresso.

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